sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Governador do DF demite o filho e o irmão da ex-ministra Erenice Guerra

Extraído de: Agência Brasil - 16 de Setembro de 2010

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, determinou hoje (16) a demissão de Israel Guerra e José Euricélio Alves de Carvalho, respectivamente filho e irmão da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Os dois ocupavam cargos de confiança em estatais do DF: Israel na Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) e José Euricélio na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

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Em nota, o governador informou ter determinado a suspensão de todos os pagamentos que Israel Guerra tenha a receber da Terracap e a abertura de um procedimento pela Corregedoria Geral do Distrito Federal para investigar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo filho de Erenice Guerra durante o tempo em que esteve empregado.

À Corregedoria Geral do Distrito Federal foi determinada a imediata abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo ex-empregado no exercício de suas funções, que pode resultar, como penalidade, em ressarcimento ao Erário dos valores recebidos como salário, destaca a nota assinada pelo governador.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Correio Brasiliense, da capital federal, o filho da ex-ministra era funcionário da Terracap desde 2008, mas não aparecia no trabalho. O salário de Israel, de acordo com a reportagem, era de R$ 6,8 mil por mês.

Já o irmão da ex-ministra, José Euricélio Alves de Carvalho, funcionário da Novacap, é investigado em processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU), suspeito de desviar ou mal empregar recursos da Universidade de Brasília. Carvalho foi contratado no início do ano pelo governo do Distrito Federal.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Site Jus Brasil/Política – Clique aqui para conferir

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Concursos abertos - Informações extraídas do Site Âmbito Jurídico

Procuradoria Geral do Município de Teresina
Cargo: Procurador do Município
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 9.210,53
Informações: As inscrições poderão ser realizadas de 05/07/2010 a 16/09/2010, pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
Site: http://www.teresina.pi.gov.br

Câmara de Coronel Fabriciano
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.500,00
Informações: A inscrição poderá ser efetuada a partir das 10:00h do dia 18/08/2010 até às 24:00h do dia 17/09/2010, no endereço eletrônico www.imam.org.br
Site: http://www.imam.org.br

Prefeitura de Caeté
Cargo: Advogado
Vagas: 04
Salário: R$ R$1.845,00
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br das 09h00min (nove) horas do dia 13 de Setembro de 2010 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 13 de outubro de 2010.
Site: http://www.caete.mg.gov.br/

Fundação Florestal - SP
Cargo: Analista de Recursos Ambientais
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.733,85
Informações: A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 30 de agosto às 16 horas de 24 de setembro de 2010 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet - site www.vunesp.com.br.
Site: http://www.fflorestal.sp.gov.br/

Procuradoria Geral de Teresina
Cargo: Procurador
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 9.210,53
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até 16 de setembro.
Site: http://www.teresina.pi.gov.br/

Prefeitura de Itapororoca
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.000,00
Informações: As inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 17 de setembro pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br/

Prefeitura de Itapororoca
Cargo: Auxiliar de Procuradoria Jurídica
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.200,00
Informações: As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com, de 23/8/2010 a 17/09/2010
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br/

Prefeitura de Itapororca
Cargo: Consultor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.600,00
Informações: As inscrições podem ser feitas de 23/08/2010 a 17/09/2010, pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br

Câmara de Itapema
Cargo: Analista Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ até R$ 2.499,97
Informações: As inscrições devem ser feitas de 30 de agosto até a 28 de setembro pelo site www.pontuaconcursos.com.br.
Site: http://www.camaraitapema.sc.gov.br/

Fonte: Site Âmbito Jurídico – Clique aqui para conferir


quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Bisbilhotagem institucional - Por Cláudio Lamachia

Porto Alegre (RS), 14/09/2010 - O artigo "Bisbilhotagem institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado no jornal Correio do Povo (RS):

"Mais uma vez, a normalidade democrática brasileira tem sido vítima de ataques à cidadania que deveriam preocupar sobremaneira a todos, especialmente as autoridades encarregadas de zelar pelas duas coisas. Estarrecidos, vemos pela imprensa, situações em que os direitos individuais muitas vezes são solapados a partir do mau uso da própria máquina pública, que tem por obrigação manter sob rígido controle as investidas de pessoas inescrupulosas contra os direitos do cidadão.

Atropela-se quase sem pudores a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, derrubando-se preceitos constitucionais. Desta forma, a sociedade se vê assustada e surpresa ao saber que aqui no Estado mais de 18 mil pessoas, distribuídas em 49 órgãos e entidades de diferentes esferas públicas tem acesso direto a uma central oficial de dados sobre os cidadãos que deveria ser de uso restrito dos entes públicos de segurança. Foram mais de 5 milhões de acessos ao sistema nos últimos oito meses.

O conjunto dessas informações pessoais, cumpre frisar, deve ser mantido em sigilo e, se for o caso, ser usado para auxiliar na elucidação de crimes, sempre no âmbito da legalidade. Aliás, ainda mais correto, seria a utilização das ferramentas tão sob rígido controle. A OAB tem se preocupado muito com a condição de "bisbilhotice geral" que vem caracterizando a situação brasileira em tempos mais recentes.

Defendemos que aqueles que legalmente tem acesso a informações íntimas sobre as pessoas devem ter clara na mente a sua responsabilidade na manutenção do Estado Democrático de Direito. Este só estará em pleno vigor quando as garantias individuais - previstas na Constituição Federal - forem rigorosamente respeitadas pelo conjunto da sociedade, incluindo, obviamente, suas instituições.

O que não se pode aceitar é que dados sigilosos a respeito dos cidadãos vazem, de forma impune, para terceiros, cujos reais interesses em cada caso dificilmente vem a público e podem colocar em risco a própria democracia."

Fonte: Site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Clique aqui para conferir

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Concursos - Informações extraídas do site Âmbito Jurídico

Câmara Municipal de Petrópolis
Cargo: Consultor Jurídico (02) e Consultor Técnico Legislativo (03)
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 3.738,97
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 21 de julho, até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de setembro de 2010, considerando-se o horário de Brasília.
Site: http://www.cmp.rj.gov.br/

Procuradoria Geral do Município de Teresina
Cargo: Procurador do Município
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 9.210,53
Informações: As inscrições poderão ser realizadas de 05/07/2010 a 16/09/2010, pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
Site: http://www.teresina.pi.gov.br

Câmara de Avaré - SP
Cargo: Consultor Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.500,00
Informações: Acessar os endereços eletrônicos www.camaraavare.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br, durante o período de inscrição de 02 de agosto a 03 de setembro de 2010, até as 23h59min horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição.
Site: http://www.camaraavare.sp.gov.br/

Câmara de Coronel Fabriciano
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.500,00
Informações: A inscrição poderá ser efetuada a partir das 10:00h do dia 18/08/2010 até às 24:00h do dia 17/09/2010, no endereço eletrônico www.imam.org.br
Site: http://www.imam.org.br

Prefeitura de Caeté
Cargo: Advogado
Vagas: 04
Salário: R$ R$1.845,00
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br das 09h00min (nove) horas do dia 13 de Setembro de 2010 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 13 de outubro de 2010.
Site: http://www.caete.mg.gov.br/

Fundação Florestal - SP
Cargo: Analista de Recursos Ambientais
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.733,85
Informações: A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 30 de agosto às 16 horas de 24 de setembro de 2010 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet - site www.vunesp.com.br.
Site: http://www.fflorestal.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Cargo: Técnico Superio Jurídico (350) e Técnico Médio de Defensoria Pública (400)
Vagas: 750
Salário: R$ até R$ 2.389,32
Informações: As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da Internet no endereço eletrônico http://cepuerj.uerj.br, link Concurso Defensoria Pública 2010, das 10h do dia 16/08/2010 às 19:00 horas do dia 06/09/2010, observado o horário oficial de Brasília.
Site: http://www.portaldpge.rj.gov.br

Tribunal de Contas do Amapá
Cargo: Procurador de Contas
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 17.785,34
Informações: As inscrições deverão ser feitas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br das 10h do dia 16 de agosto até as 14h do dia 14 de setembro.
Site: http://www.tce.ap.gov.br

Procuradoria Geral de Teresina
Cargo: Procurador
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 9.210,53
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até 16 de setembro.
Site: http://www.teresina.pi.gov.br/

Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.000,00
Informações: As inscrições devem ser feitas até 12 de setembro pelo site www.amigapublica.com.br/concursos.
Site: http://www.corensergipe.org.br

Prefeitura de Itapororoca
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.000,00
Informações: As inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 17 de setembro pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br/

Prefeitura de Itapororoca
Cargo: Auxiliar de Procuradoria Jurídica
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.200,00
Informações: As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com, de 23/8/2010 a 17/09/2010
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br/

Prefeitura de Itapororca
Cargo: Consultor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.600,00
Informações: As inscrições podem ser feitas de 23/08/2010 a 17/09/2010, pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br

Câmara de Itapema
Cargo: Analista Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ até R$ 2.499,97
Informações: As inscrições devem ser feitas de 30 de agosto até a 28 de setembro pelo site www.pontuaconcursos.com.br.
Site: http://www.camaraitapema.sc.gov.br/

Câmara de Itapeva
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 1
Salário: R$ R$ 1.810,60
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.institutocetro.org.br das 9h do dia 30 de agosto até as 16h de 15 de setembro. A taxa é de R$ 50.
Site: http://www.camaraitapeva.sp.gov.br/

Câmara de Itapeva
Cargo: Oficial Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.481,30
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.institutocetro.org.br das 9h do dia 30 de agosto até as 16h de 15 de setembro. A taxa é de R$ 50.
Site: http://www.camaraitapeva.sp.gov.br/

Fonte: Site Âmbito Jurídico – clique aqui para conferir