Extraído de: Agência Brasil - 16 de Setembro de 2010
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, determinou hoje (16) a demissão de Israel Guerra e José Euricélio Alves de Carvalho, respectivamente filho e irmão da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Os dois ocupavam cargos de confiança em estatais do DF: Israel na Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) e José Euricélio na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Em nota, o governador informou ter determinado a suspensão de todos os pagamentos que Israel Guerra tenha a receber da Terracap e a abertura de um procedimento pela Corregedoria Geral do Distrito Federal para investigar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo filho de Erenice Guerra durante o tempo em que esteve empregado.
À Corregedoria Geral do Distrito Federal foi determinada a imediata abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo ex-empregado no exercício de suas funções, que pode resultar, como penalidade, em ressarcimento ao Erário dos valores recebidos como salário, destaca a nota assinada pelo governador.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Correio Brasiliense, da capital federal, o filho da ex-ministra era funcionário da Terracap desde 2008, mas não aparecia no trabalho. O salário de Israel, de acordo com a reportagem, era de R$ 6,8 mil por mês.
Já o irmão da ex-ministra, José Euricélio Alves de Carvalho, funcionário da Novacap, é investigado em processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU), suspeito de desviar ou mal empregar recursos da Universidade de Brasília. Carvalho foi contratado no início do ano pelo governo do Distrito Federal.
Câmara de Coronel Fabriciano Cargo: Advogado Vagas: 01 Salário: R$ R$ 1.500,00 Informações: A inscrição poderá ser efetuada a partir das 10:00h do dia 18/08/2010 até às 24:00h do dia 17/09/2010, no endereço eletrônico www.imam.org.br Site:http://www.imam.org.br
Prefeitura de Caeté Cargo: Advogado Vagas: 04 Salário: R$ R$1.845,00 Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br das 09h00min (nove) horas do dia 13 de Setembro de 2010 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 13 de outubro de 2010. Site:http://www.caete.mg.gov.br/
Fundação Florestal - SP Cargo: Analista de Recursos Ambientais Vagas: 01 Salário: R$ R$ 1.733,85 Informações: A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 30 de agosto às 16 horas de 24 de setembro de 2010 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet - site www.vunesp.com.br. Site:http://www.fflorestal.sp.gov.br/
Prefeitura de Itapororoca Cargo: Procurador Jurídico Vagas: 01 Salário: R$ R$ 3.000,00 Informações: As inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 17 de setembro pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br/
Prefeitura de Itapororoca Cargo: Auxiliar de Procuradoria Jurídica Vagas: 01 Salário: R$ R$ 2.200,00 Informações: As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com, de 23/8/2010 a 17/09/2010 Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br/
Prefeitura de Itapororca Cargo: Consultor Jurídico Vagas: 01 Salário: R$ R$ 2.600,00 Informações: As inscrições podem ser feitas de 23/08/2010 a 17/09/2010, pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br
Câmara de Itapema Cargo: Analista Legislativo Vagas: 02 Salário: R$ até R$ 2.499,97 Informações: As inscrições devem ser feitas de 30 de agosto até a 28 de setembro pelo site www.pontuaconcursos.com.br. Site:http://www.camaraitapema.sc.gov.br/
Porto Alegre (RS), 14/09/2010 - O artigo "Bisbilhotagem institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado no jornal Correio do Povo (RS):
"Mais uma vez, a normalidade democrática brasileira tem sido vítima de ataques à cidadania que deveriam preocupar sobremaneira a todos, especialmente as autoridades encarregadas de zelar pelas duas coisas. Estarrecidos, vemos pela imprensa, situações em que os direitos individuais muitas vezes são solapados a partir do mau uso da própria máquina pública, que tem por obrigação manter sob rígido controle as investidas de pessoas inescrupulosas contra os direitos do cidadão.
Atropela-se quase sem pudores a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, derrubando-se preceitos constitucionais. Desta forma, a sociedade se vê assustada e surpresa ao saber que aqui no Estado mais de 18 mil pessoas, distribuídas em 49 órgãos e entidades de diferentes esferas públicas tem acesso direto a uma central oficial de dados sobre os cidadãos que deveria ser de uso restrito dos entes públicos de segurança. Foram mais de 5 milhões de acessos ao sistema nos últimos oito meses.
O conjunto dessas informações pessoais, cumpre frisar, deve ser mantido em sigilo e, se for o caso, ser usado para auxiliar na elucidação de crimes, sempre no âmbito da legalidade. Aliás, ainda mais correto, seria a utilização das ferramentas tão sob rígido controle. A OAB tem se preocupado muito com a condição de "bisbilhotice geral" que vem caracterizando a situação brasileira em tempos mais recentes.
Defendemos que aqueles que legalmente tem acesso a informações íntimas sobre as pessoas devem ter clara na mente a sua responsabilidade na manutenção do Estado Democrático de Direito. Este só estará em pleno vigor quando as garantias individuais - previstas na Constituição Federal - forem rigorosamente respeitadas pelo conjunto da sociedade, incluindo, obviamente, suas instituições.
O que não se pode aceitar é que dados sigilosos a respeito dos cidadãos vazem, de forma impune, para terceiros, cujos reais interesses em cada caso dificilmente vem a público e podem colocar em risco a própria democracia."
Câmara Municipal de Petrópolis Cargo: Consultor Jurídico (02) e Consultor Técnico Legislativo (03)
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 3.738,97
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 21 de julho, até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de setembro de 2010, considerando-se o horário de Brasília.
Site:http://www.cmp.rj.gov.br/
Câmara de Avaré - SP Cargo: Consultor Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.500,00
Informações: Acessar os endereços eletrônicos www.camaraavare.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br, durante o período de inscrição de 02 de agosto a 03 de setembro de 2010, até as 23h59min horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição.
Site:http://www.camaraavare.sp.gov.br/
Câmara de Coronel Fabriciano Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.500,00
Informações: A inscrição poderá ser efetuada a partir das 10:00h do dia 18/08/2010 até às 24:00h do dia 17/09/2010, no endereço eletrônico www.imam.org.br
Site:http://www.imam.org.br
Prefeitura de Caeté Cargo: Advogado
Vagas: 04
Salário: R$ R$1.845,00
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br das 09h00min (nove) horas do dia 13 de Setembro de 2010 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 13 de outubro de 2010.
Site:http://www.caete.mg.gov.br/
Fundação Florestal - SP Cargo: Analista de Recursos Ambientais
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.733,85
Informações: A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 30 de agosto às 16 horas de 24 de setembro de 2010 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet - site www.vunesp.com.br.
Site:http://www.fflorestal.sp.gov.br/
Defensoria Pública do Rio de Janeiro Cargo: Técnico Superio Jurídico (350) e Técnico Médio de Defensoria Pública (400)
Vagas: 750
Salário: R$ até R$ 2.389,32
Informações: As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da Internet no endereço eletrônico http://cepuerj.uerj.br, link Concurso Defensoria Pública 2010, das 10h do dia 16/08/2010 às 19:00 horas do dia 06/09/2010, observado o horário oficial de Brasília.
Site:http://www.portaldpge.rj.gov.br
Tribunal de Contas do Amapá Cargo: Procurador de Contas
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 17.785,34
Informações: As inscrições deverão ser feitas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br das 10h do dia 16 de agosto até as 14h do dia 14 de setembro.
Site:http://www.tce.ap.gov.br
Prefeitura de Itapororoca Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.000,00
Informações: As inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 17 de setembro pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br/
Prefeitura de Itapororoca Cargo: Auxiliar de Procuradoria Jurídica
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.200,00
Informações: As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com, de 23/8/2010 a 17/09/2010
Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br/
Prefeitura de Itapororca Cargo: Consultor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.600,00
Informações: As inscrições podem ser feitas de 23/08/2010 a 17/09/2010, pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br
Câmara de Itapema Cargo: Analista Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ até R$ 2.499,97
Informações: As inscrições devem ser feitas de 30 de agosto até a 28 de setembro pelo site www.pontuaconcursos.com.br.
Site:http://www.camaraitapema.sc.gov.br/
Câmara de Itapeva Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 1
Salário: R$ R$ 1.810,60
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.institutocetro.org.br das 9h do dia 30 de agosto até as 16h de 15 de setembro. A taxa é de R$ 50.
Site:http://www.camaraitapeva.sp.gov.br/
Câmara de Itapeva Cargo: Oficial Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.481,30
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.institutocetro.org.br das 9h do dia 30 de agosto até as 16h de 15 de setembro. A taxa é de R$ 50.
Site:http://www.camaraitapeva.sp.gov.br/